Os papéis definidos na lei

• Titular: basicamente, é o dono dos dados.
• Operador: quem realiza o tratamento dos dados captados (Guardian em contratos com os clientes).
• Controlador: quem controla e define que tipo de tratamento será dado aos dados captados.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para fazer o intermédio entre o titular dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional.
• Agentes de tratamento: a união entre controlador e operador.
• Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no território nacional.

A LGPD ainda conceitua o que é uma operação de tratamento, tipos de dados, entre outras ações relacionadas aos dados pessoais.

Quais os direitos dos titulares

A LGPD toda é construída seguindo o formato “direitos e deveres”. Sendo assim, os titulares dos dados têm o direito de solicitar a uma organização:

• Se ela detém algum dado pessoal seu armazenado;
• Quais dados estão sendo armazenados;
• Qual o tratamento está sendo dado;
• Para que estão usando esses dados;
• Com quem esses dados estão sendo compartilhados;
• Correção de algum dado;
• Complementação de algum dado;
• Exclusão dos seus dados da base;
• Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados;
• Contato do responsável pelo tratamento dos dados;
• Entre outros.

Eles também têm direito de denunciar um mau uso, ou violação à lei. Além disso, devem ser prontamente atendidos quando fizerem alguma solicitação a alguma empresa. Sim, a coisa é bem, bem séria.

Deveres dos agentes de tratamento

Assim como os titulares têm uma série de direitos, os agentes de tratamento possuem uma série de deveres. Entre eles, está a elaboração de uma forma de registro sobre todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizarem. Inclusive, podendo ser alvo de fiscalização pela autoridade nacional a qualquer momento.